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portada A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (in Portuguese)
Type
Physical Book
Language
Portuguese
Pages
246
Format
Paperback
Dimensions
15 x 23 cm
ISBN13
9786583104168
Edited in
Brasil

A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (in Portuguese)

Boracini Bichinim Costa Silva/Hermínia Thiago Oliveira Moreira (Author) · Clube De Autores · Paperback

A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (in Portuguese) - Boracini Bichinim Costa Silva/Hermínia Thiago Oliveira Moreira

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Synopsis "A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (in Portuguese)"

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

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The binding of this edition is Paperback.

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