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portada A Justi §a Restaurativa Aplicada aos Crimes de lav (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
232
Format
Paperback
ISBN13
9786525248110
Edited in
Brasil

A Justi §a Restaurativa Aplicada aos Crimes de lav (in Portuguese)

Fernando Santos (Author) · Docuprint · Paperback

A Justi §a Restaurativa Aplicada aos Crimes de lav (in Portuguese) - Fernando Santos

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Synopsis "A Justi §a Restaurativa Aplicada aos Crimes de lav (in Portuguese)"

A obra faz uma abordagem na teoria da pena, demonstrando a necessidade de uma nova solu § úo aos conflitos penais, especialmente questionando o atual sistema de justi §a retributiva, que, em determinados ilícitos, apresenta solu § úo pouco efetiva aos resultados da a § úo delituosa.Nos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que se constituem em um crime complexo, mas de cunho patrimonial, a simples imposi § úo de penas de reclus úo n úo se mostra eficiente como instrumento para repara § úo dos danos ao erário. Nesse sentido, apresenta-se a Justi §a Restaurativa como uma forma viável e cabível.Esta obra é fruto da pesquisa iniciada no Mestrado e que resultou na tese de Doutorado do Autor, que buscou demonstrar a necessidade de haver outro paradigma para interpreta § úo e aplica § úo da lei penal, sob um olhar mais crítico e garantista. Nesse sentido o Autor indica a mudan §a de uma Justi §a Penal, que pode ser aplicada de forma ampla, para qualquer tipo de delito, porém atendendo sua finalidade pacificadora, punitiva e restauradora das rela § µes sociais, podendo ser o melhor instrumento para efetividade das disposi § µes do § 5, do art. 1, da Lei n 12.683/12.

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