Name: Codigo de Transito Brasileiro
SKU: 58772008
Price: 1127.00 TWD
Availability: InStock
Author: Dra Sonia Inglat Aciolli & Dra Maria Tristante Zanin.
ISBN: 9786554801652

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Type

Physical Book

Author

Dra Sonia Inglat Aciolli & Dra Maria Tristante Zanin.

ISBN13

9786554801652

Edited in

Brasil

Codigo de Transito Brasileiro

Dra Sonia Inglat Aciolli & Dra Maria Tristante Zanin. (Author) · · Physical Book

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Synopsis "Codigo de Transito Brasileiro"

O Codigo de Transito Brasileiro atualmente em vigor foi instituido pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigencia inicial em 22/01/1998.O Codigo original, ja foi alterado por 44 Leis (sendo a mais recente a Lei 14.599, de 22/06/2023), todas as leis esto incorporadas no texto desta obra.Alem de ser dinamica, dadas as constantes alteraçes, a legislaço de transito tambem e muito complexa, pois no se encerra nos artigos que compem o Codigo de Transito, mas e complementada por diversos atos normativos, em especial as Resoluçes do Conselho Nacional de Transito CONTRAN (Orgo maximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Transito).As doutoras compilaram e atualizaram o presente codigo para facilitar o trabalho de consulta a uma legislaço atualizada.