Name: Direito Desindexa § £o (in Portuguese)
SKU: 54521726
Price: 1230.00 TWD
Availability: InStock
Author: Luiza Liz Dos Santos L
ISBN: 9786525258980

portada Direito Desindexa § £o (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Luiza Liz Dos Santos L

Language

Portuguese

Pages

268

Format

Paperback

ISBN13

9786525258980

Edited in

Brasil

Direito Desindexa § £o (in Portuguese)

Luiza Liz Dos Santos L (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "Direito Desindexa § £o (in Portuguese)"

A presente investiga § úo tem o propósito de estudar o direito á desindexa § úo, por sua perspectiva jurídico-constitucional, á luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito á desindexa § úo n úo deve ficar limitado ao meio de concretiza § úo do direito ao esquecimento, tendo atua § úo mais ampla, como instrumento para efetiva § úo e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informa § úo, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na quest úo da eterniza § úo dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexa § úo como instrumento de realiza § úo do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decis úo do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercuss úo geral, do Recurso Extraordinário n 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a constru § úo do direito á desindexa § úo, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetiva § úo, além de sua configura § úo, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade.

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