Name: Estabilização da Tutela Provisória Antecipada Antecedente
Price: 1421.00 TWD
Availability: InStock
Author: Eloisa Winter
ISBN: 9786139630264

portada Estabilização da Tutela Provisória Antecipada Antecedente

Estabilização da Tutela Provisória Antecipada Antecedente

Type

Physical Book

Author

Eloisa Winter

Format

Paperback

ISBN13

9786139630264

Synopsis "Estabilização da Tutela Provisória Antecipada Antecedente"

O presente estudo trata da estabilização da tutela provisória antecipada antecedente como forma de garantir a satisfação do autor no Código de Processo Civil de 2015. O Objetivo geral visa a analisar os preceitos teóricos do Código de Processo Civil de 2015, a fim, de verificar se há estabilização da tutela provisória antecipada antecedente quando o réu não recorrer da decisão que garantiu a satisfação do autor. Assim, justifica-se a pesquisa pois a tutela de urgência, no âmbito processual, é de fundamental importância tendo em vista ser uma das mais importantes técnicas por meio da qual se impede que o tempo necessário à duração do processo cause danos à parte que tem razão. No primeiro capítulo, foi abordada a constitucionalização do processo e a influência dos princípios constitucionais do processo civil no âmbito das tutelas provisórias, além das comparações e mudanças do CPC de 1973 e de 2015. Já, no segundo capítulo foi analisado o nascimento da estabilização da tutela provisória antecipada antecedente no CPC de 2015, e ainda fez-se uma análise da tentativa de sumarização do processo brasileiro por meio da estabilização da tutela antecipada antecedente.