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portada Imunidade Tributaria Reciproca (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
156
Format
Paperback
ISBN13
9786525249087
Edited in
Brasil

Imunidade Tributaria Reciproca (in Portuguese)

Yuri Pereira Queiros L (Author) · Docuprint · Paperback

Imunidade Tributaria Reciproca (in Portuguese) - Yuri Pereira Queiros L

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Synopsis "Imunidade Tributaria Reciproca (in Portuguese)"

O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previs úo legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constitui § úo dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual reda § úo legislativa na Constitui § úo Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redu § úo em seu ómbito de incid ªncia, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administra § úo pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprud ªncia, em especial, a possibilidade de incid ªncia sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na presta § úo de servi §os públicos, como se entende que era a real inten § úo do instituto quando originalmente criado.

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