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portada O Principio da Fraternidade (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
124
Format
Paperback
ISBN13
9786525233741
Edited in
Brasil

O Principio da Fraternidade (in Portuguese)

Felipe Macedo Vila §A L (Author) · Docuprint · Paperback

O Principio da Fraternidade (in Portuguese) - Felipe Macedo Vila §A L

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Synopsis "O Principio da Fraternidade (in Portuguese)"

A presente obra refere-se á publica § úo da disserta § úo de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-gradua § úo em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A quest úo discutida é: considerando que a fraternidade está no pre ómbulo da Constitui § úo Federal de 1988, quais s úo as possibilidades para sua aplica § úo como princípio constitucional, no Estado Democrático de Direito? Demonstra-se, para tanto, de que forma a fraternidade pode ser utilizada pelo Direito Constitucional brasileiro, como um princípio jurídico que equilibra direitos de igualdade com direitos de liberdade, tendo-se por base as premissas do Estado Democrático de Direito. Além disso, á luz da teoria construída por Filippo Pizzolato (2008) de que a fraternidade é um princípio capaz de equilibrar direitos de igualdade e de liberdade e, ainda, partindo-se do pressuposto de que o pre ómbulo constitucional é dotado de for §a normativa, afirma-se que a fraternidade é um princípio jurídico que possui aplica § úo prática no Direito Constitucional.

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