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portada Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidad
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
124
Format
Paperback
ISBN13
9786588066737
Edited in
Brasil

Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidad

Araujo Correia,Araujo Correia (Author) · Docuprint · Paperback

Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidad - Araujo Correia,Araujo Correia

Out of Stock

Synopsis "Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidad "

Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fen ´menoatual, que possibilita a inser § úo de mais de um pai ou de uma m úe no registro civil dapessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobreo fato, bem como em análise de decis µes proferidas pelos órg úos do Poder Judiciáriocompetente em raz úo da matéria. Nesse diapas úo, afirma-se que multiparentalidade éperfeitamente possível, gerando uma amplia § úo da filia § úo, permitindo que um indivíduopossa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os critérios da filia § úo biológica eafetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponder óncia de um sobre ooutro, haja vista serem critérios ison ´micos. Observa-se que, havendo efetivamente aparentalidade socioafetiva, n úo pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente dovínculo biológico, vez que, mesmo n úo sendo possível impor o amor e carinho, ainda lheresta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.

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