Name: Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)
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Author: Romani Sales

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portada Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)

Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Romani Sales

Language

Portuguese

Pages

180

Format

Paperback

ISBN13

9786525230962

Edited in

Brasil

Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)

Romani Sales (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "Stf e Direito Educa § £o (in Portuguese)"

O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acad ªmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a din ómica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua rela § úo com os demais Poderes na formula § úo de políticas públicas educacionais, a partir da decis úo sobre o caso do ensino domiciliar.O estudo avaliou o desempenho de fun § µes da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocu § úo institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmenta § úo argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolu § úo de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras ás demais institui § µes políticas.O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflex úo na jurisprud ªncia do STF sobre o direito á educa § úo, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocu § úo da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formula § úo de políticas públicas educacionais.

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