Name: A Cidade Como Direito Fundamental (in Portuguese)
SKU: 54521971
Price: 1141.00 TWD
Availability: InStock
Author: Votto Cruz
ISBN: 9786525214979

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portada A Cidade Como Direito Fundamental (in Portuguese)

A Cidade Como Direito Fundamental (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Votto Cruz

Language

Portuguese

Pages

216

Format

Paperback

ISBN13

9786525214979

Edited in

Brasil

A Cidade Como Direito Fundamental (in Portuguese)

Votto Cruz (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "A Cidade Como Direito Fundamental (in Portuguese)"

Essa obra objetiva responder de que forma o Direito á Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito á Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito á Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constitui § úo Federal Brasileira de 1988, na conflu ªncia dos direitos sociais á moradia, transporte público, trabalho, participa § úo democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.

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