Name: O Principio do Sigilo do Doador do Material Gene (in Portuguese)
SKU: 54524615
Price: 1093.00 TWD
Availability: InStock
Author: Homem De Mello Bianchi E

portada O Principio do Sigilo do Doador do Material Gene (in Portuguese)

O Principio do Sigilo do Doador do Material Gene (in Portuguese)

Type

Physical Book

Publisher

Docuprint

Author

Homem De Mello Bianchi E

Language

Portuguese

Pages

164

Format

Paperback

ISBN13

9786525203782

Edited in

Brasil

O Principio do Sigilo do Doador do Material Gene (in Portuguese)

Homem De Mello Bianchi E (Author) · Docuprint · Paperback

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Synopsis "O Principio do Sigilo do Doador do Material Gene (in Portuguese)"

A evolu § úo da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodu § úo humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filia § úo, que passou de um critério estritamente jurídico, fundado no casamento, para um critério biológico, e, atualmente, alicer §ado no critério socioafetivo.Diante da aus ªncia de regramento no ordenamento jurídico brasileiro sobre os procedimentos decorrentes da reprodu § úo assistida, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolu § úo n. 2.168/2017, que prev ª, nos casos de reprodu § úo assistida heteróloga, o sigilo do doador do material genético, como forma de garantir sua identidade contra eventual responsabiliza § úo de paternidade, a qual deve ser imputada ás pessoas que se submeteram a reprodu § úo assistida e desejam o projeto parental, o que colide com outro direito da personalidade, que é o conhecimento da origem genética pelo concebido por meio da reprodu § úo humana assistida heteróloga.O presente livro faz uma análise da mencionada colis úo, comparando as referidas espécies de normas, utilizando-se da técnica da pondera § úo para solucionar tal embate.

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