Name: O Processo Penal Brasileiro: Uma Perspectiva Constitucional e Prática
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Availability: InStock
Author: Mylena Lorusso
ISBN: 9786139646821

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portada O Processo Penal Brasileiro: Uma Perspectiva Constitucional e Prática

O Processo Penal Brasileiro: Uma Perspectiva Constitucional e Prática

Type

Physical Book

Author

Mylena Lorusso

Format

Paperback

ISBN13

9786139646821

Synopsis "O Processo Penal Brasileiro: Uma Perspectiva Constitucional e Prática"

A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.